PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINIAIS. CRIME DE ROUBO. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE USO DE SIMULACRO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. DELITOS DE RECEPTAÇÃO E LATROCÍNIOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO PARA OS LATROCÍNIOS. INVIÁVEL. ÚNICA SUBTRAÇÃO COM UM RESULTADO MORTE E DUAS TENTATIVAS. CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. REDIMENSIONAMENTO. DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. 1. Para configuração da causa de aumento descrita no art. 157, § 2º, inc. II, do CP, é dispensável a apreensão e o exame pericial, quando o emprego da arma ficar comprovado por outros meios de prova idôneos, mormente o depoimento firme da vítima, que tem especial relevo nos crimes cometidos às ocultas. 2. Cabe à Defesa o ônus de provar a alegação de que a arma usada no delito se tratava de um simulacro, nos termos do art. 156 do CPP, o que não ocorreu no caso concreto. 3. Não se acolhe o pedido de absolvição por falta de provas (artigo 386, inciso VII, do CPP) quando a sentença condenatória está devidamente fundamentada, apontando elementos que comprovam a autoria e a materialidade dos delitos de receptação e latrocínios, tais como reconhecimentos e depoimentos das vítimas, corroborados pelas declarações de testemunhas e provas periciais e documentais. 4. Evidenciada a subtração patrimonial e a intenção homicida, diante das circunstâncias em que praticado o fato, configurado está o delito de latrocínio consumado (artigo 157, § 3º, primeira parte, do Código Penal) contra uma das vítimas e tentados para as duas outras vítimas, que só não vieram a óbito por circunstâncias alheias às vontades dos agentes. 5. Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte de Justiça, configurado o crime de latrocínio, com a subtração de apenas um patrimônio, e havendo desígnios autônomos em mais de um resultado morte, ainda que não consumado, deve ser aplicado o concurso formal impróprio previsto no art. 70, parte final, do Código Penal, segundo o qual as penas cominadas serão aplicadas cumulativamente. 6. Deve a reprimenda ser redimensionada quando fixada de forma desproporcional às penas mínimas e máximas cominadas ao crime pelo qual os réus foram condenados. 7. Persistentes os motivos autorizadores da segregação cautelar dos apelantes que permaneceram presos durante todo o processo, deve ser mantida a negativa de recorrerem em liberdade. 8. Recursos conhecidos, sendo parcialmente providos os recursos dos apelantes Thiago e Filipe e desprovidos os demais.