TJDF APR - 965196-20150910112746APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE E COMPORTAMENTO DO ACUSADO. 1. Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de receptação dolosa, a condenação do réu pelos fatos narrados na denúncia se impõe. 2. Os depoimentos dos policiais que participaram do flagrante desacreditam a versão defensiva e dão conta de que o réu conduzia o veículo de origem ilícita no momento do flagrante. 3. O elemento subjetivo deve ser extraído da aferição das circunstâncias do crime, do modo como ocorrido o flagrante e, ainda, do comportamento do acusado - que, no caso, indicam sua ciência acerca da origem do bem que conduzia. 4. Apelação conhecida e provida para reformar a v. sentença, condenando o réu como incurso nas penas do artigo 180,caput, do Código Penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE E COMPORTAMENTO DO ACUSADO. 1. Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de receptação dolosa, a condenação do réu pelos fatos narrados na denúncia se impõe. 2. Os depoimentos dos policiais que participaram do flagrante desacreditam a versão defensiva e dão conta de que o réu conduzia o veículo de origem ilícita no momento do flagrante. 3. O elemento subjetivo deve ser extraído da aferição das circunstâncias do crime, do modo como ocorrido o flagrante e, ainda, do comportamento do acusado - que, no caso, indicam sua ciência acerca da origem do bem que conduzia. 4. Apelação conhecida e provida para reformar a v. sentença, condenando o réu como incurso nas penas do artigo 180,caput, do Código Penal.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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