APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, CP. PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONCURSO DE PESSOAS. INIMPUTÁVEL. IRRELEVÂNCIA. INVIABILIDADE. DIVISÃO DE TAREFAS. EMPREGO DE ARMA. DESLOCAMENTO. PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. AFRONTA. ADEQUAÇÃO DA PENA. 1. Depoimentos da vítima coerentes e harmônicos prestados na fase policial e em juízo somados ao reconhecimento fotográfico e pessoal, corroborado na fase judicial, juntamente com depoimentos de policial no mesmo sentido, autorizam a condenação pelos delitos de roubo e corrupção de menor. 2. Asubtração de bem alheio móvel, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, agindo consciente e voluntariamente, mediante concurso de pessoas e grave ameaça, é conduta que se amolda ao art. 157, § 2º, inc. II, do Código Penal, ainda que se trata de coautor ou partícipe de pessoa inimputável. 3. Correto o deslocamento da causa de aumento prevista no inciso I do § 2º do artigo 157 do CP para a primeira fase da dosimetria, procedimento amplamente aceito na jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 4. No que toca às consequências do crime, o prejuízo sofrido pela vítima não pode justificar a elevação da pena-base uma vez que se trata de aspecto ínsito ao próprio tipo penal, a menos que a subtração acarrete prejuízo vultoso, com grande impacto sobre o patrimônio do ofendido e perceptível redução de seus bens, entendimento este sufragado pela colenda Corte Superior de Justiça. 5. Por ocasião da fixação da reprimenda, deve o magistrado, além de se pautar na lei, observar o princípio da proporcionalidade, a fim de que a sua atuação se mostre justa e suficiente a cumprir seu fim de reprovação e prevenção dos delitos. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.