TJDF APR - 965208-20150210051077APR
PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇAO NEGATIVA. RÉU USUARIO DE ENTORPECENTES. RAZÃO INIDÔNEA PARA ELEVAÇÃO DA PENA-BASE.CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CORRETA. AGRAVANTE NO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO VERIFICADA. EXCLUSÃO. 1.Incabível a exasperação da pena-base aplicada ao crime patrimonial pelo fato de o sentenciado ser usuário de drogas e ter cometido o delito sob o efeito de substância entorpecente. Precedentes. 2. Aconduta pratica com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas autoriza a exasperação da pena-base para o crime de latrocínio. 3. Demonstrada a conduta criminosa trouxe excepcionais consequências para a vítima que, por conta do trauma sofrido, abandonou o emprego, justificado encontra-se o incremento da pena-base. 4. Não restando comprovado que o agente teria organizado a cooperação ou dirigido a atividade dos demais meliantes, impõe-se decotar a agravante prevista no artigo 62, inciso I, CP. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇAO NEGATIVA. RÉU USUARIO DE ENTORPECENTES. RAZÃO INIDÔNEA PARA ELEVAÇÃO DA PENA-BASE.CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CORRETA. AGRAVANTE NO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO VERIFICADA. EXCLUSÃO. 1.Incabível a exasperação da pena-base aplicada ao crime patrimonial pelo fato de o sentenciado ser usuário de drogas e ter cometido o delito sob o efeito de substância entorpecente. Precedentes. 2. Aconduta pratica com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas autoriza a exasperação da pena-base para o crime de latrocínio. 3. Demonstrada a conduta criminosa trouxe excepcionais consequências para a vítima que, por conta do trauma sofrido, abandonou o emprego, justificado encontra-se o incremento da pena-base. 4. Não restando comprovado que o agente teria organizado a cooperação ou dirigido a atividade dos demais meliantes, impõe-se decotar a agravante prevista no artigo 62, inciso I, CP. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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