PENAL. PROCESSO PENAL. DELITO DE VIAS DE FATO NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. DELITO CONFIGURADO. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA ANALISADO DE FORMA CONJUNTA COM AS PROVAS DOS AUTOS. QUADRO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO ESTIPULADA NO DECRETO CONDENATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PROVIDO. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, a jurisprudência dá relevante valor probatório ao depoimento da vítima, quando realizado de forma uniforme e coerente, trazendo a necessária segurança jurídica. 2. Inviável se mostra o pedido de absolvição quando o quadro fático-probatório, em seu conjunto, se apresentar coeso e harmônico sobre a culpabilidade do réu. 3. A jurisprudência desta Corte de Justiça não acolhe a condenação a título de danos morais, devendo a parte buscar no juízo cível qualquer reparação neste sentido. 4. Apelação a que se dá parcial provimento.