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Jurisprudência


TJDF APR - 965297-20150710277568APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL PELA INCIDÊNCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição pelo crime de roubo quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar o decreto condenatório. É sabido que, em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, desde que segura, coerente e harmônica, possui especial valor, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, sendo, pois, dotada de credibilidade e apta a comprovar a autoria do delito. 2. Impõe-se a redução da pena, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime, quando o aumento da reprimenda ocorrer em patamar superior ao mínimo legal, sem a devida fundamentação concreta. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para reduzir a pena aplicada.

Data do Julgamento : 08/09/2016
Data da Publicação : 14/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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