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Jurisprudência


TJDF APR - 965298-20151110034233APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INCABÍVEL. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA SUPERIOR A 1/3. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Diante do robusto conjunto probatório, não havendo dúvida de que os réus subtraíram os bens descritos na denúncia mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, incutindo assim temor na vítima, não há como albergar os pedidos de absolvição ou desclassificação da conduta. 2. O crime foi praticado em concurso de duas pessoas, o que não pode ser considerado número excessivo de agentes, bem como não há notícia nos autos de que foram empregadas várias armas de fogo ou que estas fossem de grosso calibre, de sorte que esses fundamentos não se mostram idôneos para autorizar a elevação da pena, em virtude das majorantes do crime do roubo, acima da mínima legal. 3. Recursos dos réus parcialmente providos.

Data do Julgamento : 08/09/2016
Data da Publicação : 14/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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