TJDF APR - 965299-20150710276813APR
PENAL. ROUBO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ESTELIONATO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. EXCLUSÃO DA PERSONALIDADE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Demonstrado nos autos que o réu subtraiu o aparelho celular da vítima, por meio de grave ameaça, inviável o atendimento do pleito absolutório ou desclassificatório para o crime de estelionato. 2. A análise da circunstância judicial da personalidade demanda a apreciação das qualidades morais e sociais do indivíduo, devendo ser decotada do cálculo da pena-base quando fundamentada tão somente nos registros criminais do apelante. 3. Dado parcial provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. ROUBO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ESTELIONATO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. EXCLUSÃO DA PERSONALIDADE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Demonstrado nos autos que o réu subtraiu o aparelho celular da vítima, por meio de grave ameaça, inviável o atendimento do pleito absolutório ou desclassificatório para o crime de estelionato. 2. A análise da circunstância judicial da personalidade demanda a apreciação das qualidades morais e sociais do indivíduo, devendo ser decotada do cálculo da pena-base quando fundamentada tão somente nos registros criminais do apelante. 3. Dado parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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