PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INCISOS I e II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE, AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA DISSIMULAÇÃO E EXTRAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE 1/3 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. NEGADO. AGRAVANTE E CAUSA DE AUMENTO DA PENA CARACTERIZADAS. RECURSO DE UM DOS RECORRENTES PARCIALMENTE PROVIDO E DO OUTRO DESPROVIDO. 1. A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas pela documentação probatória, coerente e harmônica, acostada aos autos, especialmente pela confissão de um dos réus, depoimentos das vítimas e também do policial. 2. Não há como reduzir a pena-base das dosimetrias estabelecidas, uma vez que restou caracterizado o concurso de pessoas, e como havia duas circunstâncias legais nesse crime de roubo, transferiu-se uma delas para caracterizar em desfavor dos réus as circunstâncias do crime. 3. A agravante da dissimulação restou caracterizada, pois os recorrentes simularam que iriam realizar uma compra normal, quando surpreenderam um dos caixas com a arma de fogo em punho. 4. Da mesma forma, não há como albergar o pedido de retirada do aumento operada na terceira fase, por conta do uso da arma de fogo, tendo em conta que as provas indicaram, inclusive com a confissão do réu, o uso do referido armamento. 5. Em razão do que preceitua o artigo 387, § 2º, do CPP, o regime de cumprimento inicial da pena para um dos réus foi alterado, passando do regime fechado para o semiaberto. 6. Dado parcial provimento a um dos recursos e negado provimento ao outro.