PROCESSO PENAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TERMO DE APELAÇÃO GENÉRICO. CONHECIMENTO EM TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CPP. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL NA SEGUNDA FASE. POSSIBILIDADE. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. Sendo o recurso interposto de forma genérica no termo de apelação, deve ser conhecido em todas as alíneas previstas no artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. 2. Evidencia-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos, a ensejar novo julgamento, somente quando a decisão proferida pelo Conselho de Sentença for absolutamente desprovida de suporte fático, o que não foi a hipótese dos autos. 3. No presente caso, os depoimentos produzidos em todas as fases processuais indicaram que um dos apelantes, acompanhado de outros dois réus, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, pelo fato desta ter mantido um relacionamento amoroso com a sua ex-companheira, e atingindo-a repentinamente enquanto caminhava na rua, dificultando a sua defesa. 4. De acordo com entendimento jurisprudencial sedimentado, havendo mais de uma qualificadora no crime de homicídio, é possível a utilização de uma delas para caracterizar o crime qualificado, enquanto que as demais podem ser sopesadas tanto na pena-base; como na segunda fase, acaso estejam previstas no artigo 61 do Código Penal. 5. A circunstância atenuante da menoridade deve preponderar sobre as demais, nos termos de entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, presentes duas circunstâncias agravantes - motivo torpe e reincidência -, deve a pena ser majorada em patamar proporcional na segunda fase. 6. Negado provimento aos recursos.