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Jurisprudência


TJDF APR - 965327-20150210021677APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. READEQUAÇÃO PARA CONDUTA SOCIAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO INIDÔNEO. ANÁLISE DESFAVORÁVEL AFASTADA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL AO UTILIZADO NA PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, quando comprovadas a materialidade e a autoria por meio dos depoimentos testemunhais coerentes e das demais provas produzidas nos autos. 2. Readequa-se a análise desfavorável da culpabilidade para a conduta social se a conduta do réu não exorbita aquela inerente ao tipo penal e o fundamento utilizado se amolda a essa última. 3. Afasta-se a análise desfavorável das consequências do crime quando a motivação utilizada se mostra inidônea. 4. Reduz-se o quantum de aumento em face da reincidência quando desproporcional ao utilizado na primeira fase da dosimetria da pena. 5. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o início do cumprimento da pena, por ser a reprimenda inferior a 4 anos, réu reincidente e apenas as circunstâncias judiciais dos antecedentes e da conduta social são desfavoráveis. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 08/09/2016
Data da Publicação : 14/09/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
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