TJDF APR - 965330-20160110048219APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. RECONHECIMENTO PESSOAL EFETUADO PELA LESADA. RES SUBTRACTA ENCONTRADA NA POSSE DO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de roubo simples, quando comprovadas a materialidade e a autoria por meio dos depoimentos testemunhais harmônicos, do reconhecimento pessoal do réu efetuado pela lesada, bem como pelo fato de a res subtracta ter sido encontrada em poder do réu, associados às demais provas produzidas nos autos. 2. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 3 .Aplicado quantum de aumento desproporcional em face de circunstâncias judiciais desfavoráveis e da agravante da reincidência, procede-se a sua adequação. 4. Mantém-se o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, por ser a reprimenda superior a 4 anos e o réu reincidente. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. RECONHECIMENTO PESSOAL EFETUADO PELA LESADA. RES SUBTRACTA ENCONTRADA NA POSSE DO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de roubo simples, quando comprovadas a materialidade e a autoria por meio dos depoimentos testemunhais harmônicos, do reconhecimento pessoal do réu efetuado pela lesada, bem como pelo fato de a res subtracta ter sido encontrada em poder do réu, associados às demais provas produzidas nos autos. 2. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 3 .Aplicado quantum de aumento desproporcional em face de circunstâncias judiciais desfavoráveis e da agravante da reincidência, procede-se a sua adequação. 4. Mantém-se o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, por ser a reprimenda superior a 4 anos e o réu reincidente. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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