TJDF APR - 965333-20131310047008APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. ANTECEDENTES. FATOS POSTERIORES. AFASTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIOLÊNCIA CONCRETA. CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME. 1) Em crimes de violência sexual, a palavra da vítima tem especial importância probatória, principalmente quando apresenta discurso coerente e repetido sobre os fatos, em consonância com os demais testemunhos. 2) Não podem ser considerados como maus antecedentes os fatos posteriores ao apurado na ação penal, mesmo com trânsito em julgado. 3) Nas hipóteses de ocorrência concreta de violência, com emprego de força física e ameaças, como no caso dos autos, é admissível a valoração negativa das circunstâncias do crime. 4) Não devem ser valoradas negativamente as conseqüências do crime quando, apesar de serem graves, não ultrapassam aquelas inerentes ao próprio crime. 5) Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. ANTECEDENTES. FATOS POSTERIORES. AFASTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIOLÊNCIA CONCRETA. CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME. 1) Em crimes de violência sexual, a palavra da vítima tem especial importância probatória, principalmente quando apresenta discurso coerente e repetido sobre os fatos, em consonância com os demais testemunhos. 2) Não podem ser considerados como maus antecedentes os fatos posteriores ao apurado na ação penal, mesmo com trânsito em julgado. 3) Nas hipóteses de ocorrência concreta de violência, com emprego de força física e ameaças, como no caso dos autos, é admissível a valoração negativa das circunstâncias do crime. 4) Não devem ser valoradas negativamente as conseqüências do crime quando, apesar de serem graves, não ultrapassam aquelas inerentes ao próprio crime. 5) Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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