PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. PENA BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA. CULPABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. 1) Em crimes de violência sexual, a palavra da vítima tem especial importância probatória, principalmente quando apresenta discurso coerente e repetido sobre os fatos, em consonância com os demais testemunhos. 2) É possível a valoração negativa da culpabilidade e, consequentemente, a fixação da pena-base acima do mínimo legal, quando o agente realiza mais de uma conduta previstano art. 217-A, ante a maior reprovabilidade da conduta. 3) o Superior Tribunal de Justiça já afirmou que não há bis in idem na utilização de condenações criminais anteriores transitadas em julgado para aumentar a pena base ante a valoração negativa dos maus antecedentes e, ainda, exasperar a pena em relação à reincidência, desde que a condenação utilizada na primeira fase seja diferente da utilizada na segunda. 4) Se restar demonstrada a repercussão do fato no cotidiano da vítima (comprometimento da vida escolar, por exemplo), bem como a ocorrência de distúrbios comportamentais, é possível a valoração negativa das conseqüências do crime. 5) Recurso conhecido e não provido.