PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E FEMINICÍDIO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE DA DECISÃO À PROVA DOS AUTOS. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e VI, do Código Penal, por esfaquear a companheira, causando morte, impelido por sentimento egoístico de posse. 2 Não há nulidade quando a sentença é prolatada seguindo o disposto no artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal e em consonância com a decisão dos jurados, refletindo o que foi decidido pelo Conselho de Sentença e seguindo rigorosamente os dispositivos legais pertinentes. 3 A sentença não é manifestamente contrária à prova dos autos quando se ampara em uma das versões do fato apresentadas e discutidas durante o julgamento plenário. Apresentam-se compatíveis as qualificadoras de motivo torpe e feminicídio. O crime ocorreu porque o réu nutria sentimento de posse em relação à vítima, que desejava residir com outro rapaz, estando presentes a violência doméstica no âmbito familiar em razão do relacionamento amoroso entre os protagonistas. 4 O fato de o réu embriagar-se e fazer uso de drogas não justifica a análise negativa da conduta social. Não obstante, as circunstâncias do crime são negativas quando os fatos ocorreram em plena via pública, na presença de crianças de tenra idade, inclusive de um dos filhos da vítima. De igual modo, as consequências, pois a morte da vítima deixou dez filhos órfãos, alguns deles levados a abrigos. 5 Conserva-se a confissão espontânea, pois o fato de o agente afirmar que a vítima o agrediu antes não implica a confissão qualificada, mesmo porque ele confessou que se enfurecera antes das agressões. 6 Desprovimento da apelação defensiva provimento parcial da acusatória.