TJDF APR - 965375-20140610101659APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA E VIAS DE FATO. PROVA INSATISFATÓRIA. ABSOLVIÇAO COM BASE NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu absolvido da imputação de infringir os artigos 147, do Código Penal, e 21 da Lei de Contravenções Penais, em contexto de violência contra a mulher. Não se conformando, o órgão acusar insiste na condenação do réu, alegando haver prova suficiente da ameaça de morte à sogra e puxões nos cabelos da ex-mulher. 2 O exame percuciente das declarações prestadas pelos protagonistas dessa pequena tragédia familiar não permite concluir com segurança como se passaram os fatos, justificando a absolvição com base no princípio in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA E VIAS DE FATO. PROVA INSATISFATÓRIA. ABSOLVIÇAO COM BASE NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu absolvido da imputação de infringir os artigos 147, do Código Penal, e 21 da Lei de Contravenções Penais, em contexto de violência contra a mulher. Não se conformando, o órgão acusar insiste na condenação do réu, alegando haver prova suficiente da ameaça de morte à sogra e puxões nos cabelos da ex-mulher. 2 O exame percuciente das declarações prestadas pelos protagonistas dessa pequena tragédia familiar não permite concluir com segurança como se passaram os fatos, justificando a absolvição com base no princípio in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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