TJDF APR - 965382-20150110101752APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA PENA DE MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenando por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante na posse de cerca de seis gramas de cocaína e de uma balança de precisão dentro do carro em que trafega pela rua. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de droga se reputam provadas quando há prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes acondicionados em trouxinhas de plástico, de forma apropriada à venda no varejo, junto com uma balança de precisão e de um telefone celular registrando diálogos indicativos do tráfico ilícito. 3 Apelação desprovida, retificando-se de ofício a pena acessória de multa.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA PENA DE MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenando por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante na posse de cerca de seis gramas de cocaína e de uma balança de precisão dentro do carro em que trafega pela rua. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de droga se reputam provadas quando há prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes acondicionados em trouxinhas de plástico, de forma apropriada à venda no varejo, junto com uma balança de precisão e de um telefone celular registrando diálogos indicativos do tráfico ilícito. 3 Apelação desprovida, retificando-se de ofício a pena acessória de multa.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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