TJDF APR - 965388-20150110438265APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, combinado com 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante, ao ser filmado por policiais em campana vendendo uma porção de crack com sessenta e seis centigramas, guardando em depósito outra porção pesando quase cinco gramas da mesma droga. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de droga se reputam provadas quando há prisão em flagrante durante observação visual por policiais em campana, que filmam o agente no afã da venda ilícita. 3 A venda de droga nas cercanias de escola implica aplicação da majorante do artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06, e a reincidência afasta a minorante do seu artigo 33, § 4º. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, combinado com 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante, ao ser filmado por policiais em campana vendendo uma porção de crack com sessenta e seis centigramas, guardando em depósito outra porção pesando quase cinco gramas da mesma droga. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de droga se reputam provadas quando há prisão em flagrante durante observação visual por policiais em campana, que filmam o agente no afã da venda ilícita. 3 A venda de droga nas cercanias de escola implica aplicação da majorante do artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06, e a reincidência afasta a minorante do seu artigo 33, § 4º. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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