TJDF APR - 965392-20150410054345APR
PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO MAIS O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Réu condenado por infringir os artigos 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 14 da Lei 10.826/2003. Ele portava na rua um revólver, sem autorização da autoridade competente, e efetivamente o utilizou para disparar contra um inimigo, atirando inopinadamente contra o seu rosto quando estavam sentados à mesma mesa. 2 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando o veredicto se baseia em uma das versões apresentadas e debatidas em Plenário, escolhendo os jurados uma tese amparada na interpretação razoável das evidências amealhadas, que indicam ter o agente disparado tiros de revólver de inopino, sem desentendimento anterior com a vítima, que nada fizera para que ele supusesse a iminência de uma agressão. 3 Não há injustiça na aplicação da pena quando esta se apresenta proporcional à gravidade do crime. A prática do crime em rua intensamente movimentada e o pungente sofrimento da vítima, que passou a viver com uma bala alojada na coluna cervical, que ainda pode matá-la ou aleijá-la a qualquer tempo, justificam a avaliação negativa das circunstâncias e consequências do crime. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO MAIS O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Réu condenado por infringir os artigos 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 14 da Lei 10.826/2003. Ele portava na rua um revólver, sem autorização da autoridade competente, e efetivamente o utilizou para disparar contra um inimigo, atirando inopinadamente contra o seu rosto quando estavam sentados à mesma mesa. 2 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando o veredicto se baseia em uma das versões apresentadas e debatidas em Plenário, escolhendo os jurados uma tese amparada na interpretação razoável das evidências amealhadas, que indicam ter o agente disparado tiros de revólver de inopino, sem desentendimento anterior com a vítima, que nada fizera para que ele supusesse a iminência de uma agressão. 3 Não há injustiça na aplicação da pena quando esta se apresenta proporcional à gravidade do crime. A prática do crime em rua intensamente movimentada e o pungente sofrimento da vítima, que passou a viver com uma bala alojada na coluna cervical, que ainda pode matá-la ou aleijá-la a qualquer tempo, justificam a avaliação negativa das circunstâncias e consequências do crime. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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