APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA NA DELEGACIA. LAUDO PERICIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR FATO ANTERIOR. QUANTUM DE AUMENTO ADEQUADO E PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime lesão corporal no âmbito doméstico, independente da extensão, é de ação penal pública incondicionada, não havendo possibilidade de retratação da vítima. 2. Não há que falar em absolvição do crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal c/c o artigo 5º, incisos I e III, da Lei nº 11.340/2006, por insuficiência de provas, quando a palavra da vítima na delegacia de polícia, não obstante retratada em juízo com o claro intuito de minimizar a responsabilidade penal de seu companheiro, encontra-se em plena harmonia com as conclusões do laudo de exame de corpo de delito. 3. Mantém-se a análise desfavorável dos antecedentes do réu quando constatada nos autos a existência de condenação definitiva por fato anterior, sendo inviável a redução do quantum de aumento procedido pelo Magistrado, que se mostrou adequado e proporcional à devida prevenção e reprovação do delito. 4. Recurso desprovido.