APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INTERESTADUALIDADE. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. CONDENAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TESTEMUNHO POLICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não havendo dúvida objetiva quanto ao estado mental do acusado, mostra-se desnecessária a instauração do incidente de insanidade mental, devendo o juiz indeferir a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, nos termos do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal. 2. A ausência de juntada dos documentos requeridos pela Defesa Técnica, além de não haver sido arguida na audiência de instrução, não causou prejuízo ao acusado, uma vez que se encontram nos autos outros elementos probatórios com teor idêntico ao almejado para sua defesa. 3. As interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial, bem como a prova testemunhal colhida em juízo, não deixam dúvidas de que o acusado era o responsável por transportar a substância entorpecente apreendida para o Distrito Federal, utilizando-se de um adolescente para tentar se eximir de sua responsabilidade penal. 4. O aumento da pena na terceira fase da dosimetria exige fundamentação concreta, não sendo suficiente a mera indicação do número de majorantes. 5. Recurso parcialmente provido.