APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LAD. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A quantidade de entorpecente que o apelante mantinha em depósito (915,14g de maconha), aliada à apreensão de uma balança de precisão em sua residência, com resquícios de maconha e cocaína, são elementos que permitem concluir pela dedicação à atividade criminosa, impedindo a aplicação da causa de diminuição do artigo 33, §4º, da LAD. 2. Não há bis in idem no fato de ter havido o recrudescimento da pena na primeira fase (art. 42 da LAD) e ter sido negado o benefício previsto no artigo 33, § 4º, da LAD pela quantidade de droga apreendida, se as circunstâncias fáticas do delito demonstram a dedicação à atividade criminosa. 3. De rigor a aplicação do regime inicial semiaberto ao condenado não reincidente, cuja pena seja estabelecida em patamar superior a 4 (quatro) anos e não superior a 8 (oito) anos, nos termos do artigo 33, §2º, alínea b, do Código Penal. 4. Não há de se falar em substituição da pena privativa por restritivas de direitos, na medida em que não foi preenchido o requisito objetivo do artigo 44, inciso I, do Código Penal. 5. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da segregação cautelar, com fundamento na garantida da ordem pública, diante da periculosidade do paciente e da gravidade concreta do delito, tendo em vista a quantidade de droga apreendida consigo e em sua residência (aproximadamente 1KG de maconha). 6. Recurso desprovido.