PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CAUSA DE AUMENTO. CONCURSO DE AGENTES. PERSONALIDADE. EXAME PSICOLÓGICO. DESNECESSIDADE. QUANTUM DE AUMENTO. PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. CAUSA DE AUMENTO. ARMA DE FOGO. APREENSÃO DA ARMA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Incabível falar-se em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de roubo circunstanciado imputado aos réus. O fato do delito ter sido praticado em plena luz do dia, por si só, não constitui fundamentação idônea para a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime. Todavia, presentes duas causas de aumento de pena, não há óbice para que uma seja utilizada para exasperar a pena-base, como circunstâncias do crime, desde que se observe o percentual legal máximo e a vedação do bis in idem, o que não configura ofensa ao critério trifásico, e, a outra, para majorar a reprimenda na terceira fase da dosimetria. Condenações anteriores transitadas em julgado autorizam a valoração negativa da personalidade do acusado, não sendo necessário exame psicológico. O magistrado possui certa discricionariedade no momento de fixar o quantum de aumento da pena-base, devendo atentar, contudo, aos princípios norteadores da aplicação da pena, ou seja, a necessidade e suficiência à reprovação do crime, a razoabilidade e a proporcionalidade. Comprovado nos autos que o crime patrimonial foi praticado mediante emprego de arma de fogo, consoante afirmado pelas vítimas, mostra-se dispensável a apreensão e perícia do referido artefato para a configuração da causa de aumento de pena prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta, o que impõe a sua redução.