PENAL. RÉU CONDENADO PRLS CONTRAVENÇA DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. PRETENSÃO ACUSATÓRIA À CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACOLHIMENTO. PRÁTICAS LIBINOSAS MEDIANTE CONTATO DIRETO COM O ÕRGÃO SEXUAL. PRETENSÃO DEFENSIVA À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, por constranger garoto com cinco anos de idade a se submeter a práticas sexuais de manipulação direta e recíproca dos pênis, como forma de masturbação recíproca. O órgão acusador postula a reclassificação da conduta para estupro de vulnerável e a Defesa pede a prescrição da pretensão punitiva do Estado. 2 A materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável se reputam provadas quando o testemunho da vítima infante se apresenta lógico e coerente, contando com o respaldo de outros testemunhos colhidos. 3 Não há mera contravenção penal quando os atos libidinosos praticados contra criança de tenra idade se perfazem mediante manipulação direta do órgão sexual, estando os sujeitos do crime com as calças abaixadas. A reclassificação da conduta para estupro de vulnerável inviabiliza o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. 4 Provimento da apelação acusatória e desprovimento da defensiva.