TJDF APR - 965566-20140410034097APR
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - MINORANTE - REJEIÇÃO PELOS JURADOS. I. A soberania dos veredictos só perde espaço para as decisões que não encontram um mínimo de apoio no contexto probatório. Não há decisão manifestamente contrária quando os jurados optam por uma das versões apresentadas, devidamente respaldada na prova coligida. II. O conjunto probatório não indica, de forma inconteste, que o réu tenha agido imbuído de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima. A tese foi debatida em plenário e rejeitada pelos jurados, que acolheram a versão acusatória. III. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - MINORANTE - REJEIÇÃO PELOS JURADOS. I. A soberania dos veredictos só perde espaço para as decisões que não encontram um mínimo de apoio no contexto probatório. Não há decisão manifestamente contrária quando os jurados optam por uma das versões apresentadas, devidamente respaldada na prova coligida. II. O conjunto probatório não indica, de forma inconteste, que o réu tenha agido imbuído de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima. A tese foi debatida em plenário e rejeitada pelos jurados, que acolheram a versão acusatória. III. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
16/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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