TJDF APR - 965989-20150110099478APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES - CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO EM FLAGRANTE - PALAVRA DA VÍTIMA -CONJUNTO PROBATÓRIO COESO - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL- DOSIMETRIA - INÍCIO DA EXECUÇÃO. I. O conjunto probatório demonstra a autoria. Os recorrentes foram presos em flagrante, poucos minutos depois dos roubos, com a res. Os ofendidos reconheceram um dos acusados. II. A jurisprudência da Corte é uníssona no sentido de conferir à palavra da vítima especial credibilidade, mormente quando corroborada pelos elementos dos autos. Absolvição incabível. III. Documentos públicos acostados possuem fé pública e atestam a inimputabilidade dos infratores. IV. Ausente o interesse recursal se as moduladoras não foram desvaloradas pelo Sentenciante e a pena-base foi fixada no mínimo legal. V. Os recursos especial e extraordinário são desprovidos de efeito suspensivo. A interposição não obsta o início da execução provisória da pena e não viola o princípio da não culpabilidade. Cabível a execução provisória das penas. Precedentes. VI. Recursos desprovidos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES - CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO EM FLAGRANTE - PALAVRA DA VÍTIMA -CONJUNTO PROBATÓRIO COESO - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL- DOSIMETRIA - INÍCIO DA EXECUÇÃO. I. O conjunto probatório demonstra a autoria. Os recorrentes foram presos em flagrante, poucos minutos depois dos roubos, com a res. Os ofendidos reconheceram um dos acusados. II. A jurisprudência da Corte é uníssona no sentido de conferir à palavra da vítima especial credibilidade, mormente quando corroborada pelos elementos dos autos. Absolvição incabível. III. Documentos públicos acostados possuem fé pública e atestam a inimputabilidade dos infratores. IV. Ausente o interesse recursal se as moduladoras não foram desvaloradas pelo Sentenciante e a pena-base foi fixada no mínimo legal. V. Os recursos especial e extraordinário são desprovidos de efeito suspensivo. A interposição não obsta o início da execução provisória da pena e não viola o princípio da não culpabilidade. Cabível a execução provisória das penas. Precedentes. VI. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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