PENAL. FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇAO DA CONDUTA PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair bicicleta, escalando o muro de uma casa e a retirando do local. 2 A contumácia delitiva e a reincidência específica elidem o princípio da insignificância, reputando-se provado o furto quando há prisão em flagrante do suspeito na posse da res furtiva. 3 A falta de perícia para comprovar escalada não implica o afastamento da qualificadora quando presentes outras provas demonstrando a necessidade de um esforço ou de habilidade incomum do agente para superação do obstáculo. 4 A prisão em flagrante pouco depois de subtraída a coisa e as circunstâncias do ocorrido, pedalando pelas ruas desertas na madruga, demonstram as elementares do furto qualificado, justificando a condenação. 5 A pena de multa segue a principal, subordinando-se aos mesmos parâmetros de aferição aos quais se acrescenta tão só a análise da situação financeira do réu. 6 Apelação provida em parte para reduzir a multa.