TJDF APR - 966178-20130810088064APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.LESÃO CORPORAL GRAVE. AMEAÇA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. RÉU INTERNADO. TRATAMENTO CONTRA DROGAS. RÉU NÃO INTERROGADO. PREJUÍZO DEMONSTRADO. SENTENÇA CASSADA. NULIDADE DECLARADA. Se a irmã do réu comparece na data aprazada para audiência de instrução e julgamento e informa que ele está internado para tratamento contra o vício em drogas, deve o Juízo oportunizar à Defesa esclarecer a localização dele. O decreto de revelia sem que sejam esgotados todos os meios para localização do réu configura nulidade absoluta, porquanto afronta o direito à ampla defesa e ao contraditório. Nulidade reconhecida e declarada desde e inclusive o decreto de revelia. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.LESÃO CORPORAL GRAVE. AMEAÇA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. RÉU INTERNADO. TRATAMENTO CONTRA DROGAS. RÉU NÃO INTERROGADO. PREJUÍZO DEMONSTRADO. SENTENÇA CASSADA. NULIDADE DECLARADA. Se a irmã do réu comparece na data aprazada para audiência de instrução e julgamento e informa que ele está internado para tratamento contra o vício em drogas, deve o Juízo oportunizar à Defesa esclarecer a localização dele. O decreto de revelia sem que sejam esgotados todos os meios para localização do réu configura nulidade absoluta, porquanto afronta o direito à ampla defesa e ao contraditório. Nulidade reconhecida e declarada desde e inclusive o decreto de revelia. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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