APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. DESCABIMENTO. AFASTAMENTO QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. REGIME DE CUMPRIMENTO. ALTERAÇÃO. Mantém-se a condenação quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação da materialidade e da autoria do crime de roubo. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente cometidos longe das vistas de testemunhas, o depoimento da vítima possui especial relevância, tanto mais quando associado a outros elementos probatórios. É válido o reconhecimento do réu por meio de fotografia, sobretudo quando este é ratificado em Juízo e corroborado por outros elementos de convicção. Precedentes desta Corte. O reconhecimento realizado perante o Juiz, o Ministério Público e o Defensor, sob o pálio das garantias do contraditório e da ampla defesa, prescinde das formalidades descritas no art. 226 do CPP. O elemento distintivo entre furto e roubo é a violência ou grave ameaça necessária para a configuração deste último, delito complexo que tem por finalidade tutelar além do patrimônio, a integridade física e psíquica da pessoa. Para a configuração da elementar relativa à grave ameaça, basta que se comprove que o meio utilizado (palavras, gestos, ações etc.) foi bastante para intimidar a vítima e facilitar a subtração. Comprovado que um dos réus abordou a vítima, anunciou a grave ameaça, tendo em sua retaguarda outro indivíduo não identificado, responsável por vigiar o local, conferindo maior credibilidade à ameaça, patente a unidade de desígnios, a comunhão de esforços e, por conseguinte, a causa de aumento respectiva. As circunstâncias do crime de roubo praticado no horário de intensa movimentação de pessoas e perto de estabelecimento comercial, não servem para majoração da pena-base. O réu reincidente condenado a pena inferior a quatro anos, que não teve analisada circunstância judicial, deve iniciar o cumprimento dela no regime inicial semiaberto, nos termos da alínea c do § 2º do art. 33 do CP. Se o agente respondeu ao processo preso e persistem os motivos ensejadores de sua prisão cautelar, mormente a necessidade de se resguardar a ordem pública do proceder do réu reincidente, a fixação do regime semiaberto não impede a manutenção da custódia, diante da possibilidade do cumprimento provisório da pena. Recursos conhecidos e parcialmente providos.