TJDF APR - 966188-20150810018054APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ROUBO NA FORMA TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. PROVA COESA ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima assume especial relevo e presta-se para embasar o decreto condenatório, mormente quando corroborada por outros meios de prova. Ficando demonstrada pelas circunstâncias e modus operandi, que as ações perpetradas pelo réu estavam inegavelmente revestidas de lascívia, com o propósito de praticar o estupro contra a vítima, inviável a desclassificação pretendida. Recurso conhecido desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ROUBO NA FORMA TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. PROVA COESA ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima assume especial relevo e presta-se para embasar o decreto condenatório, mormente quando corroborada por outros meios de prova. Ficando demonstrada pelas circunstâncias e modus operandi, que as ações perpetradas pelo réu estavam inegavelmente revestidas de lascívia, com o propósito de praticar o estupro contra a vítima, inviável a desclassificação pretendida. Recurso conhecido desprovido.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão