TJDF APR - 966270-20140810027649APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SANÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Havendo prova inequívoca da materialidade e autoria do delito, a condenação é medida que se impõe. 2. Em delitos praticados no âmbito familiar, a palavra da vítima possui fundamental importância, podendo, validamente, lastrear o decreto condenatório, especialmente se corroborada com as demais provas constantes nos autos. 3. Se o tempo de prisão preventiva ultrapassa a pena imposta ao réu, necessário seja declarada a extinção de punibilidade pelo cumprimento integral da reprimenda cominada. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SANÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Havendo prova inequívoca da materialidade e autoria do delito, a condenação é medida que se impõe. 2. Em delitos praticados no âmbito familiar, a palavra da vítima possui fundamental importância, podendo, validamente, lastrear o decreto condenatório, especialmente se corroborada com as demais provas constantes nos autos. 3. Se o tempo de prisão preventiva ultrapassa a pena imposta ao réu, necessário seja declarada a extinção de punibilidade pelo cumprimento integral da reprimenda cominada. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão