PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TORPEZA. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS ALÍNEAS. RAZÕES RESTRITAS À NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA E ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de matar outro homem, supondo-o amante de sua companheira. 2 Não há nulidade posterior à decisão de pronúncia. A partir da Lei 11.689/2008, extinguiu-se a obrigatoriedade de se quesitação sobre circunstâncias atenuantes e agravantes, embora mantida a possibilidade de sustentação nos debates orais. 3 Não há nulidade na sentença prolatada conforme o artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal, em consonância com a decisão dos jurados. 4 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem tese debatida em plenário amparados nas provas dos autos, incluindo a confissão do réu e os testemunhos colhidos. 5 Não há o que corrigir na dosimetria da pena que atendeu fielmente aos ditames dos artigos 59 e 68 do código Penal. 6 Apelação desprovida.