PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 42 DA LEI Nº 11.343/2006 E ANTECEDENTES. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. FRAÇÃO DE 1/2 MANTIDA. DETRAÇÃO. REGIME ABERTO. EXTINÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de tráfico de drogas quando comprovas a materialidade e a autoria, ante os depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sobretudo quando corroborados por outras provas constantes dos autos. 2. Mantém-se a análise desfavorável dos antecedentes quando motivada em certidão hábil para esse fim. 3. Exaspera-se a pena-base pela circunstância especial do art. 42 da LAT quando motivada pela natureza e pela quantidade da droga apreendida (376,88g de cocaína), cuja ação no organismo humano possui alto poder viciante e destrutivo. 4. Mantém-se a fração de 1/2 pelo benefício do §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em razão da necessidade e da suficiência para a reprovação e prevenção do crime. 5. Inviável o pedido de detração, uma vez fixado na r. sentença o regime aberto para o início de cumprimento da pena. 6. Impossível a extinção da pena do apelante pela ausência de seu integral cumprimento. 7. O pedido de gratuidade de justiça deve ser dirigido ao Juízo da Execução Penal, a quem compete decidir acerca desse pedido. 8. Apelação conhecida e desprovida.