PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA OU CRIME MENOS GRAVE. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. CONDENAÇÃO ANTERIOR. POSSIBILIDADE. REGIMES FECHADO E SEMIABERTO MANTIDOS. 1. Mantém-se a condenação dos apelantes pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, uma vez que a lesada apresentou versão segura e minuciosa dos fatos, sendo impossível a desclassificação para o delito de estelionato porque restou comprovado que os apelantes ameaçaram a lesada para subtrair coisa alheia móvel. 2. As declarações da lesada na polícia e em juízo, de que o crime foi praticado em concurso de pessoas, com divisão de tarefas e com grave ameaça, constituem provas suficientes para sustentar a condenação dos apelantes pelo crime de roubo circunstanciado, inviabilizando o reconhecimento da participação de menor importância ou a intenção de participação em crime menos grave. 3. Mantém-se a valoração desfavorável da personalidade quando consta dos autos anotação de crime anterior ao delito em comento, bem como seu trânsito em julgado ocorreu antes da sentença proferida nestes autos. 4. Acertada a r. sentença ao fixar o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade de um dos réus, em atenção à alínea b do § 2º e § 3º do art. 33 do Código Penal, em face da quantidade de pena aplicada (superior a 4 anos) e de o apelante ostentar a condição de reincidente. 5. Mantém-se o regime inicial semiaberto, uma vez que a pena é superior a 4 e inferior a 8 anos, nos termos da alínea b do § 2º e § 3º do artigo 33 do Código Penal. 6. Recurso conhecido e desprovido.