TJDF APR - 966317-20150810022883APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações da ofendida poderão fundamentar o decreto condenatório se estiverem em harmonia com os demais elementos de convicção. 2. Se as declarações da ofendida não se mostram suficientes para fundamentar o decreto condenatório, porquanto isoladas dos demais elementos de provas constantes dos autos, havendo, inclusive, testemunha dos fatos afirmando não ter havido a ameaça de morte descrita na denúncia, deve o réu ser absolvido em observância ao princípio in dubio pro reo. 3. Recurso conhecido e provido para absolver o réu.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações da ofendida poderão fundamentar o decreto condenatório se estiverem em harmonia com os demais elementos de convicção. 2. Se as declarações da ofendida não se mostram suficientes para fundamentar o decreto condenatório, porquanto isoladas dos demais elementos de provas constantes dos autos, havendo, inclusive, testemunha dos fatos afirmando não ter havido a ameaça de morte descrita na denúncia, deve o réu ser absolvido em observância ao princípio in dubio pro reo. 3. Recurso conhecido e provido para absolver o réu.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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