PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. PERSONALIDADE AFASTADA. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. PROIBIÇÃO DE OBTER PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL. ADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Mantém-se a análise desfavorável dos antecedentes quando há certidão hábil para tanto. 2. Exclui-se a personalidade quando ausentes fundamentos idôneos para sua valoração desfavorável. 3. Por se tratar recurso exclusivo da defesa, mantém-se o quantum de aumento da pena-base, por lhe ser mais favorável. 4. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, se o apelante não preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal, mormente por ser reincidente. 5. A proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo deve ser reduzida para guardar proporção com a pena privativa de liberdade. 6. Compete ao Juízo de origem analisar o pedido de execução provisória da pena formulado pela Procuradoria de Justiça. 7. Apelação parcialmente provida.