PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE AGENTES POLICIAIS. FORÇA PROBANTE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. INAPLICABILIDADE. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE COM A SANÇÃO CORPORAL. Se as provas constantes dos autos demonstram a materialidade e a autoria do crime de tráfico de entorpecentes, não há falar em sua desclassificação para o delito de uso. Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferidos de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A causa especial de diminuição de pena, nos delitos de tráfico de drogas (art. 33, § 4º, Lei nº 11.343/2006), somente será concedida ao réu primário e de bons antecedentes, que não integre organização criminosa, nem se dedique à atividade criminosa. A pena privativa de liberdade superior a 4 anos de reclusão e a reincidência do réu recomendam o regime inicial fechado.