PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O princípio da insignificância pressupõe a presença simultânea dos vetores consagrados pela jurisprudência do STF (mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada). Não se pode entender como insignificante a subtração, mediante fraude, de bem no valor aproximado de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 2. Inviável a desclassificação da conduta para a modalidade simples do delito, quando o acusado emprega ardil para iludir a vigilância da vítima, facilitando a subtração do bem. 3. Conforme dicção do artigo 387, inciso IV, do CPP e entendimento jurisprudencial sobre a matéria, comprovado nos autos o dano material sofrido pela vítima, e havendo requerimento expresso na denúncia, não há razão para afastar ou reduzir o valor fixado a título de reparação dos danos. 4. Recurso conhecido e desprovido.