TJDF APR - 966424-20130111787997APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA E MATRIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE. DIVERSAS CONDENAÇÕES DEFINTIVAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a absolvição do réu quando a condenação está amparada nas provas documentais e testemunhais constantes dos autos, em especial a palavra das vítimas. 2. Pesando, contra o réu, várias condenações já transitadas em julgado, mostra-se possível a valoração negativa dos antecedentes e de sua personalidade, na primeira fase da dosimetria, e a aplicação da agravante da reincidência, na segunda fase, sem incorrer em bis in idem. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA E MATRIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE. DIVERSAS CONDENAÇÕES DEFINTIVAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a absolvição do réu quando a condenação está amparada nas provas documentais e testemunhais constantes dos autos, em especial a palavra das vítimas. 2. Pesando, contra o réu, várias condenações já transitadas em julgado, mostra-se possível a valoração negativa dos antecedentes e de sua personalidade, na primeira fase da dosimetria, e a aplicação da agravante da reincidência, na segunda fase, sem incorrer em bis in idem. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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