TJDF APR - 966425-20151410064153APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR. PERÍODO DEPURADOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, se a condenação vem lastreada em provas robustas, como os depoimentos das vítimas e testemunhas, colhidos durante a instrução criminal. 2. Constatada a existência de condenação definitiva anterior já extinta há mais de cinco anos, viável sua utilização para efeito de antecedentes penais, ainda que não seja mais apta para gerar a agravante da reincidência. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR. PERÍODO DEPURADOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, se a condenação vem lastreada em provas robustas, como os depoimentos das vítimas e testemunhas, colhidos durante a instrução criminal. 2. Constatada a existência de condenação definitiva anterior já extinta há mais de cinco anos, viável sua utilização para efeito de antecedentes penais, ainda que não seja mais apta para gerar a agravante da reincidência. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão