TJDF APR - 966435-20150410055469APR
PENAL. LESÃO CORPORAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DOLO CONFIGURADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNTAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Incabível o pedido de desclassificação para o crime de lesão corporal culposa se demonstrado nos autos que o acusado, embora tenha pretendido ofender a integridade física de apenas uma das vítimas, tenha também atingido a outra, assumindo o risco de produzir tal resultado, de modo a configurar o dolo eventual. 2. Não cabe o agravamento da pena em razão da culpabilidade, se esta nada revela de excepcional em relação ao tipo. 3. Afasta-se a avaliação negativa das circunstâncias do crime, quando fundamentada exclusivamente no fato de o delito ter sido praticado durante o dia e na presença de várias pessoas. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DOLO CONFIGURADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNTAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Incabível o pedido de desclassificação para o crime de lesão corporal culposa se demonstrado nos autos que o acusado, embora tenha pretendido ofender a integridade física de apenas uma das vítimas, tenha também atingido a outra, assumindo o risco de produzir tal resultado, de modo a configurar o dolo eventual. 2. Não cabe o agravamento da pena em razão da culpabilidade, se esta nada revela de excepcional em relação ao tipo. 3. Afasta-se a avaliação negativa das circunstâncias do crime, quando fundamentada exclusivamente no fato de o delito ter sido praticado durante o dia e na presença de várias pessoas. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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