PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE. FALSA IDENTIDADE. CONDUTA TÍPICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DO CRIME DE FALSA IDENTIDADE. CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando a condenação embasa-se em prova robusta, como os depoimentos coesos e harmônicos das vítimas, os quais comprovam a efetiva participação do réu na empreitada criminosa. 2. Aapreensão da arma e sua perícia são prescindíveis para a configuração da causa de aumento no crime de roubo, desde que sua utilização seja comprovada por outros elementos de prova. 3. O princípio constitucional da autodefesa (art. 5º, inciso LXIII, da CF/88) não alcança aquele que atribui falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar maus antecedentes, sendo, portanto, típica a conduta praticada pelo agente (art. 307 do CP), RE 640139, Repercussão Geral, STF. 4. Recurso parcialmente provido.