TJDF APR - 966444-20150410082816APR
PENAL. FURTO QUALIFICADOPELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL E DAS CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório, se a condenação vem lastreada em provas cabais, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial as declarações dos policiais que atuaram na prisão em flagrante do réu. 2. Deve ser excluída a valoração negativa das circunstâncias do crime, quando não se revestem de singularidades ou anormalidades que justifiquem a exasperação. 3. Afasta-se a valoração negativa da conduta social por entender que o fato de o acusado ser pessoa conhecida na vizinhança, por si só, não justifica a avaliação negativa dessa circunstância judicial. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADOPELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL E DAS CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório, se a condenação vem lastreada em provas cabais, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial as declarações dos policiais que atuaram na prisão em flagrante do réu. 2. Deve ser excluída a valoração negativa das circunstâncias do crime, quando não se revestem de singularidades ou anormalidades que justifiquem a exasperação. 3. Afasta-se a valoração negativa da conduta social por entender que o fato de o acusado ser pessoa conhecida na vizinhança, por si só, não justifica a avaliação negativa dessa circunstância judicial. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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