TJDF APR - 966565-20150810085567APR
PENAL. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PORVA ATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao subtrair os telefones celulares de duas mulheres que caminhavam na rua, ameaçando-a com a simulação do porte de revólver. Tal conduta caracteriza iniludivelmente a grave ameaça - cricunstância elementar do delito - elidindo a alegação de que houvera furto simples. 3 A contumácia criminosa impede a compensação integral entre reincidência e confissão, justificando o aumento mitigado da pena. A condenação entre quatro e oito anos e a multirreincidência justificam o regime inicial fechado. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PORVA ATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao subtrair os telefones celulares de duas mulheres que caminhavam na rua, ameaçando-a com a simulação do porte de revólver. Tal conduta caracteriza iniludivelmente a grave ameaça - cricunstância elementar do delito - elidindo a alegação de que houvera furto simples. 3 A contumácia criminosa impede a compensação integral entre reincidência e confissão, justificando o aumento mitigado da pena. A condenação entre quatro e oito anos e a multirreincidência justificam o regime inicial fechado. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
22/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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