TJDF APR - 966566-20150310129298APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL E CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º e 330, do Código Penal, depois de lesionar a mão da companheira com uma faca, tendo ainda desobedecido à ordem legal de policiais que lhe mandaram soltar o instrumento cortante. 2 A materialidade e autoria desses crimes se reputam provadas quando o depoimento vitimário incriminador é corroborado pelo laudo pericial e os testemumhos dos policiais condutores do flagrante. 3 A dosimetria da pena não demanda reparo quando devidamente fundamentada e fiel ao critério trifásico, resultando na aplicação da pena mínima prevista para os tipos penais. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL E CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º e 330, do Código Penal, depois de lesionar a mão da companheira com uma faca, tendo ainda desobedecido à ordem legal de policiais que lhe mandaram soltar o instrumento cortante. 2 A materialidade e autoria desses crimes se reputam provadas quando o depoimento vitimário incriminador é corroborado pelo laudo pericial e os testemumhos dos policiais condutores do flagrante. 3 A dosimetria da pena não demanda reparo quando devidamente fundamentada e fiel ao critério trifásico, resultando na aplicação da pena mínima prevista para os tipos penais. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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