PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IMPRÓPRIA - INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA - REVISÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos revela que o acusado ofendeu a integridade corporal de sua ex-companheira em contexto de violência doméstica, desferindo-lhe um soco no rosto e apertando seu pescoço, impossível o acolhimento do pleito defensivo absolutório quanto à prática do crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal. Inaplicável o princípio da insignificância imprópria nas hipóteses de crimes de violência doméstica, uma vez que a imposição de sanção penal ao acusado revela-se necessária para a reprovação e a prevenção do crime, sob pena de, um lado, gerar impunidade ao próprio réu e àqueles que praticam violência doméstica contra as mulheres e, de outro, deixar tais vítimas desprotegidas. Deve ser afastada a valoração negativa de circunstâncias judiciais quando realizadas com base em fundamentação inidônea. Preenchidos os requisitos previstos no artigo 77 do Código Penal, deve ser concedido ao acusado o benefício da suspensão condicional da pena. Incabível reparação de danos na ausência de pedido e de contraditório sobre a matéria, tanto mais se cuidando de dano moral, de difícil estimativa, máxime em processo penal.