APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. MARIA DA PENHA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FATO TÍPICO. INJUSTA PROVOCAÇÃO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. COMPENSAÇÃO COM OS MAUS ANTECEDENTES. REGIME SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inadmissível a tese defensiva de absolvição por ausência de doloquando as provocações da vítima não são aptas a retirar ou reduzir a capacidade de autodeterminação do acusado ou de portar-se de acordo com este entendimento, não retiram a consciência e livre deliberação dele em agredi-la, enforcá-la, dar-lhe uma rasteira, morder e pisar seu braço. 2. O Código Penal, ao estabelecer os critérios de fixação do regime inicial de pena (art. 33), não prevê a necessidade de reincidência específica para que haja a inserção do réu em regime mais severo. 3. Embora a pena definitiva tenha sido fixada em 3 (três) meses de detenção, a gravidade dos delitos anteriormente perpetrados pelo réu, os maus antecedentes e a reincidência justificam o regime semiaberto, nos termos do art. 33, parágrafo 2º, alínea b, e 3º do Código Penal. 4. Recurso desprovido.