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Jurisprudência


TJDF APR - 966643-20150130072255APR

Ementa
APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PORTE DE ARMA BRANCA. GRAVIDADE DA INFRAÇÃO. PASSAGENS ANTERIORES. SEMILIBERDADE MAIS ADEQUADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em atos infracionais equiparados a crimes patrimoniais, os quais são propositalmente cometidos na ausência de testemunhas, a palavra das vítimas assume especial relevância e eficácia probatória, sobretudo quando suas narrativas se encontram em harmonia com os demais elementos presentes autos, como ocorre no presente caso, em que houve o reconhecimento do apelante e da arma utilizada, além de que o jovem foi flagrado com o objeto do crime em mãos e com a faca em local próximo. 2. A medida socioeducativa de Semiliberdade é a medida adequada para possibilitar ao representado os desígnios de reeducação e ressocialização preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo-lhe que permaneça sob a sistêmica supervisão da Equipe Técnica e Pedagógica competente, além de permanecer afastado de forma mais efetiva daquelas circunstâncias que o levam ao envolvimento com o universo infracional. 3. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 15/09/2016
Data da Publicação : 21/09/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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