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Jurisprudência


TJDF APR - 966648-20160110001173APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. As declarações prestadas pelos policiais que participaram da prisão em flagrante do réu revestem-se de relevante eficácia probatória, porquanto desfrutam da presunção de veracidade inerente à sua função pública, a qual somente é derrogável por provas em sentido contrário. 2. Não há nos autos nenhum elemento concreto que afaste a credibilidade dos relatos policiais, sendo certo que simples abordagens anteriores não atestam a suposta inimizade entre os agentes policiais e o réu, sobretudo quando o réu esteve recorrentemente envolvido em atos infracionais. 3. A existência de pequenas divergências quanto aos pormenores da abordagem não retira a credibilidade dos testemunhos, desde que se narre a dinâmica dos fatos de forma satisfatória, descrevendo com clareza as condutas típicas e a sua autoria, como ocorreu no caso. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 15/09/2016
Data da Publicação : 21/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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