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Jurisprudência


TJDF APR - 966649-20160710092370APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. TESTEMUNHA POLICIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Impossível acolher a tese de absolvição por insuficiência de provas, pois a versão da vítima, corroborada por uma testemunha presencial, assim como pelo relato de testemunha policial, formam um conjunto probatório sólido e revelam o acerto da condenação do acusado. 2. A negativa do réu, conquanto encontre respaldo em seu direito à ampla defesa, constitucionalmente garantido, não merece prosperar, haja vista que o arcabouço probatório lhe é desfavorável e suas alegações se apresentam isoladas nos autos. 3. Em delitos patrimoniais, a palavra da vítima, que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos dos autos. 4. O depoimento da testemunha policial reveste-se de eficácia probatória, especialmente quando é apresentado em juízo de maneira firme e coerente, tornando-se apto a fundamentar a condenação, sobretudo porque as suas declarações acerca do cumprimento das suas atribuições como agente público gozam de presunção de veracidade. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 15/09/2016
Data da Publicação : 21/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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